Este curso aborda como tema central os princípios do Direito Administrativo, relativos à Administração Pública. Neste, serão apresentados os conceitos, previsões legais, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.

Palavras-chave: Princípios. Direito Administrativo. Legalidade.

O presente curso tem por objetivo demonstrar sob perspectivas a laicidade do Estado Democrático brasileiro, abordando desde os conceitos  referentes a esse princípio fundamental e de assuntos conexos, como a liberdade religiosa, abordando os contextos socioculturais, político-jurídicos brasileiros, desde a sua descoberta em mil e quinhentos até a atualidade, e também dos elementos restringidores da laicidade, a fim de contribuir para a discussão sobre pressuposto trazido no art. 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988.

Ainda, a grande tentativa dessa obra é de colaborar com a discussão da laicidade de maneira ampla, semeando dúvidas nos pensadores, estudiosos, doutrinadores e interessados não apenas no Direito, mas no desenvolvimento da sociedade brasileira enquanto sociedade democrática, ainda principiante em alguns aspectos democráticos, objetivando a validação e o cumprimento daquilo que há de mais avançado em nosso ordenamento jurídico para que a nação brasileira se torne modelo de Democracia prática em âmbito mundial.

Acredita-se que a discussão do tema abordado é de importância quando analisada a atual conjuntura político-administrativa do país e observa-se que nos mais variados cargos do poder público há agentes públicos ligados a algum tipo de religião. Nesse contexto, observam-se especialmente representantes de religiões cristãs (padres, pastores, diáconos, sacerdotes, etc.) e que fazem ou ao menos tentam fazer da Casa do Povo suas casas e consequentemente a casa de seu Deus, tentando impor seus dogmas e suas formas de pensamento a toda a população brasileira. Observa-se ainda que o número de políticos ligados a algum tipo de religião ou até mesmo partidos políticos religiosos vem crescendo a cada eleição, aumentando a instabilidade e a incerteza em relação à efetivação de alguns pressupostos democráticos como a laicidade no país.

O curso versa sobre os elementos que restringem a laicidade na dimensão prática, discutindo as relativizações da laicidade dos aspectos mais relevantes nesse processo.

A intenção com os escritos publicados neste material é de trazer uma abordagem realista e efetiva no que diz respeito ao cumprimento da laicidade no território brasileiro para que se possam abrir novas frentes de debates, deliberações e proposições sobre o tema, relevante para a sociedade, com o intuito de se ter de fato um Estado Universalista em suas leis, políticas sociais e atitudes, e consequentemente um Estado laico, tolerante e garantidor dos Direitos constitucionais.

A grande tentativa deste curso é de colaborar com a discussão da laicidade de maneira ampla, semeando dúvidas nos pensadores, estudiosos, doutrinadores e interessados não apenas no Direito, mas no desenvolvimento da sociedade brasileira enquanto sociedade democrática, ainda principiante em alguns aspectos democráticos, objetivando a validação e o cumprimento daquilo que há de mais avançado em nosso ordenamento jurídico para que a nação brasileira se torne modelo de Democracia prática em âmbito mundial.

O trabalho trará os conceitos de laico, laicidade e liberdade religiosa, bem como a laicidade enquanto princípio e as diferenças entre laicidade e liberdade religiosa.

O curso versa sobre o Estado laico brasileiro, abordando historicamente sobre o Brasil enquanto país e Democracia, trazendo as disposições relativas à laicidade em todas as Constituições brasileiras até o momento. A intenção com os escritos publicados neste material é de trazer uma abordagem realista e efetiva no que diz respeito ao cumprimento da laicidade no território brasileiro para que se possam abrir novas frentes de debates, deliberações e proposições sobre o tema, relevante para a sociedade, com o intuito de se ter de fato um Estado Universalista em suas leis, políticas sociais e atitudes, e consequentemente um Estado laico, tolerante e garantidor dos Direitos constitucionais.