Neste curso, abordaremos alguns conceitos relacionados à relação de consumo. Iniciaremos nosso estudo falando sobre os termos decadência e prescrição, e apresentaremos quais são suas definições e diferenças de acordo com o CDC.

Em seguida falaremos sobre o prazo para reclamação pelo vício e fato do produto e do serviço, que se refere aos aspectos temporais do Direito do Consumidor.